Medidas Cautelares

A fala de Jorginho Mello gerou questionamentos por indicar possível descumprimento de medidas cautelares impostas pelo STF a Bolsonaro e a Valdemar Costa Neto

O ministro citou declarações públicas de Bolsonaro, nas quais ele teria cogitado buscar asilo político no exterior para evitar responsabilização penal no Brasil

A posse de armas, nesse caso, foi considerada incompatível com as condições estabelecidas para a liberdade condicional

Ministro substituiu prisão preventiva por medidas cautelares, incluindo proibição de uso de redes sociais

Decisão unânime confirma retenção de passaportes e rejeita acesso à delação de Mauro Cid

Apesar da concessão da liberdade provisória, o ministro determinou que ambos cumpram uma série de medidas cautelares. Essas medidas incluem o uso obrigatório de tornozeleira eletrônica, o cancelamento de seus passaportes, a proibição de uso de redes sociais e ambos estão proibidos de se comunicar com outros investigados nos processos em que são parte

TRF1 rejeita pedido de revogação de monitoração eletrônica de acusado de invasão em território indígena

STF anula norma da Constituição de Goiás que exigia autorização colegiada para medidas cautelares contra autoridades, reafirmando a competência exclusiva da União e a isonomia processual.

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), apresentou uma proposta que altera o Regimento Interno para aplicar medidas cautelares contra deputados que...