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Direito Médico e da Saúde

STF inicia julgamento sobre lei que amplia cobertura de tratamentos pelos planos de saúde

Plenário do STF ouve manifestações sobre a validade de norma que obriga cobertura além do rol da ANS

Gilmar Mendes mantém suspensão de liminares que obrigavam União a fornecer Elevidys para crianças com DMD

A decisão foi tomada no âmbito da Reclamação 68.709 e da Petição 12.928, em que se discute a viabilidade da distribuição do fármaco no Brasil

Família será indenizada em R$ 100 mil por amputação de dedo de bebê após garroteamento errado em hospital público

Decisão do TJSP mantém condenação do Município de São Paulo e hospital conveniado ao SUS por erro médico que resultou na amputação do dedo de um recém-nascido

Nunes Marques valida norma que obriga hospitais públicos a divulgar médicos e horários de atendimento

STF confirma que municípios podem exigir transparência na escala médica sem ferir competência do Executivo

Pais serão indenizados em R$ 100 mil por erro médico em hospital público que causou a morte do filho recém-nascido

A decisão reconheceu a falha no atendimento durante o parto como determinante para o óbito do bebê

Hospital e médico pagarão R$ 200 mil à família por morte de paciente renal

A decisão determina o pagamento de indenização por danos morais à esposa e às filhas do falecido no valor de 50 mil para cada uma, além de uma pensão mensal

“Período de carência”: Mulher será indenizada em R$ 10 mil por negativa de internação após aborto espontâneo

A operadora negou a cobertura do atendimento, alegando que o caso ainda estava dentro do período de carência contratual

Clínica é condenada a pagar R$ 15 mil a gestante por erro em ultrassom que indicou morte do bebê

O laudo incorreto levou a gestante a procurar um hospital para realizar curetagem, mas novos exames revelaram que o bebê estava vivo

STJ e terapias para transtornos do desenvolvimento: um julgamento de grande impacto

Decisão do STJ pode redefinir o acesso a terapias multidisciplinares e impactar o setor de saúde suplementar no Brasil

Justiça condena Distrito Federal a pagar R$ 40 mil a mãe e bebê por parto em pé e queda do recém-nascido

Mãe deu à luz sem assistência médica e bebê sofreu fratura ao cair no piso da sala
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