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Maus-tratos a Animais

Governo Federal anuncia capacitação de 1.500 agentes para o resgate de animais em desastres ambientais e combate a maus-tratos

Capacitação técnica será realizada por meio de cursos EaD da Senasp e visa atuação qualificada em desastres e contra maus-tratos a animais

TJDFT decreta prisão de homem suspeito de maus-tratos após desaparecimento de 13 gatos adotados

Homem teve prisão preventiva decretada após adoção de 14 gatos, com um deles encontrado ferido e os demais desaparecidos

Homem é condenado por puxar cadela da raça Shih Tzu pelo pescoço e agredi-la com chinelo em condomínio

TJDFT mantém condenação, mas substitui pena de prisão por restritivas de direitos

TJDFT mantém animais do Le Cirque com instituições de acolhimento e indefere pedido de ressarcimento ao Zoológico

TJDFT manteve a posse de animais apreendidos com instituições acolhedoras e negou pedido de ressarcimento feito pelo zoológico

TJSP mantém multa de R$ 250 mil a homem flagrado em rinha de galos

Homem alegou não ter participado das atividades ilegais e que estava no local apenas para um churrasco, o que não foi aceito pelo Tribunal

Homem que agrediu cachorra com golpes de cipó e utilizou coleira para sufocá-la é condenado a 2 anos de reclusão no DF

A pena foi de dois anos de reclusão, 10 dias multas e a proibição do réu de retomar a guarda do animal agredido

STF valida multa a envolvidos em atividades ilícitas contra animais, como rinhas

A decisão confirma a aplicação de multas de até R$ 20 mil para todas as pessoas envolvidas em práticas de maus-tratos a animais

Desconhecimento da lei não afasta condenação de homem por maus-tratos a capivara

Homem é condenado a três meses de detenção por agressão a animal silvestre; pena foi substituída por restritiva de direitos

TJSP mantém condenação de homem por enterrar cachorro vivo

TJSP mantém condenação por maus-tratos a cachorro e redimensiona pena para dois anos de reclusão substituída por serviços comunitários e pagamento pecuniário.

TJSC: Princípio da insignificância não se aplica em casos de maus-tratos que resultam em morte de animal

A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) manteve, por unanimidade, a condenação de uma tutora de um cão da...
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