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TJDFT mantém condenação de R$ 30 mil ao DF por maus-tratos a criança autista em escola pública

Tribunal confirma indenização de R$ 30 mil contra o DF por violência escolar contra criança com TEA

DF é condenado a pagar R$ 50 mil por danos morais a aluno autista que sofreu agressões verbais e psicológicas por parte de professoras

Estado deve pagar indenização por danos morais e materiais a estudante e familiares após maus-tratos em sala de aula

Homem é condenado por maus-tratos após ser filmado chicoteando cão

Réu, filmado agredindo animal em público, foi sentenciado a três anos e dois meses de prisão em regime semiaberto

Justiça destitui guarda de cão após castração caseira causar complicações graves

Clínica veterinária é nomeada como fiel depositária de cão maltratado após procedimento caseiro realizado pela tutora causar sofrimento extremo

Justiça condena pai por maus-tratos a filhos devido a excesso disciplinar

Decisão inclui suspensão condicional da pena e indenização por danos morais

Homem é condenado por maus tratos a animal com pedradas e perde o direito de guarda

Réu causou a morte do animal em Sobradinho; justiça impõe pena e proibição de posse de animais
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