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Marcas Comerciais

STJ rejeita exclusividade de produtos “Beauty” e “Drink” da Beauty In e afasta concorrência desleal da Herbalife

Segundo o STJ, as expressões "Beauty" e "Drink" são genéricas e evocativas, não conferindo exclusividade marcária

TSE mantém proibição de marcas em propaganda eleitoral

TSE decide manter a proibição do uso de marcas em propaganda eleitoral, mas autoriza o uso de marcas comerciais no nome de candidatos na urna. Medida busca garantir equilíbrio nas campanhas.
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