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Marcas

Expressão “Mais um podcast” é de uso comum e não garante direito de exclusividade de marca registrada

A 8ª Turma manteve a sentença que negou a exclusividade do uso de nome de podcast por falta de originalidade

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Músicos devem remover videoclipes e músicas de plataformas digitais e pagar indenização de R$ 20 mil por danos morais

STJ: Semelhança gráfica e fonética entre marcas configura violação dos direitos da recorrente

A Lei de Propriedade Industrial impede o registro de marcas que possam causar confusão ou associação com outras já registradas
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