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Magistratura

CNJ aplica aposentadoria compulsória a desembargadora do TJBA acusada de envolvimento em esquema de venda de sentenças

Magistrada é investigada por envolvimento em esquema de venda de sentenças na Operação Faroeste

STF invalida lei de SP que permitia indicação de juízes para departamentos criminais sem observância dos critérios constitucionais

Decisão determina que critérios constitucionais de antiguidade e merecimento devem ser observados nas nomeações

Magistrada que quebrou sigilo fiscal de advogados não envolvidos nos processos é punida com pena de disponibilidade por dois anos

Magistrada é penalizada por práticas arbitrárias, incluindo a quebra de sigilo fiscal de advogados e ações sem justificativa legal

STF declara inconstitucionais critérios de desempate em promoção de magistrados no Ceará

Supremo considera que a regulamentação deve seguir parâmetros federais e ser baseada no mérito, não na antiguidade

CNJ decide por pena de disponibilidade para juiz que falhou na utilização de modelos de decisão

O magistrado foi acusado de parcialidade em decisões judiciais e de expedir alvarás indenizatórios sem fundamentação adequada em prazo extremamente curto

CNJ abre PAD contra juiz e oficial do TJAM por suposta venda ilegal de embarcação apreendida

As apurações indicam que o magistrado teria se apropriado da embarcação com a ajuda do oficial de justiça

STF mantém aposentadoria compulsória de desembargadora que usou cargo para beneficiar filho

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a pena de aposentadoria compulsória aplicada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) à desembargadora Tânia...
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