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Maconha

STF estabelece limites de 40g e seis plantas para descriminalização do porte de maconha

STF define limites para descriminalização do porte de maconha, presumindo usuário quem portar até 40 gramas ou seis plantas fêmeas.

O julgamento sobre porte de “maconha” para uso pessoal muda muito menos e muito mais do que você imagina

A decisão não remove a punição, apenas altera sua natureza de penal para administrativa, mantendo sanções como advertência e prestação de serviços à comunidade.

STF retoma julgamento sobre a criminalização do porte de maconha para consumo próprio

STF retoma julgamento sobre criminalização do porte de maconha para uso pessoal com voto-vista do ministro Dias Toffoli
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