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Licitações

ANP atualiza painel dinâmico com dados sobre Oferta Permanente de petróleo e gás e permite consultas interativas

Nova versão do painel reúne dados interativos sobre blocos disponíveis e áreas licitadas na Oferta Permanente

AGU publica três atualizações e sete novas orientações normativas sobre licitações e contratos na Lei 14.133/2021

Orientações impactam diretamente a atuação de gestores públicos e consultores jurídicos envolvidos em processos de contratação no âmbito federal

AGU e Ministério da Gestão atualizam modelos de licitações e contratos da Lei nº 14.133/2021

Com a padronização, espera-se reduzir inconsistências e aumentar a eficiência na formulação de contratos e editais

AGU lança ferramenta eletrônica para automatizar e padronizar a elaboração de editais de licitação

Nova ferramenta da AGU automatiza a elaboração de editais e promove mais eficiência e segurança nas licitações públicas

TCU proíbe uso do Sicaf como critério de desempenho pretérito de licitantes antes de regulamentação específica da Lei 14.133/2021

Decisão determina que critérios do artigo 36, § 3º, só sejam aplicados após regulamentação específica

CGU aponta que divulgação do orçamento estimado reduz custos em licitações públicas

A divulgação do orçamento estimado resultou em maior competitividade entre os licitantes, com uma redução média de 5,38% nos valores

TCU define critérios para aplicação de BDI reduzido em contratos de obras públicas

Decisão reforça que a redução do BDI em materiais e equipamentos depende de critérios objetivos da Súmula 253
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