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Licitação

STF suspende licitação para concessão de iluminação pública em São Paulo

Decisão de Flávio Dino impede continuidade de processos até novo parecer do TCM-SP sobre possíveis prejuízos econômicos

TCU aponta falhas comuns nas aquisições de bens e serviços de tecnologia da informação e comunicação

Relatório destaca necessidade de aprimorar processos e aumentar a transparência nas contratações públicas

Partidos pedem ao STF suspensão de contrato da Sabesp em processo de privatização por risco de explosão tarifária

STF recebe ação que questiona contrato de concessão da Sabesp em processo de privatização, destacando insegurança jurídica e falta de estudos técnicos.

TCU reitera necessidade de justificativa técnica e termo aditivo para troca de marca prevista na proposta

Tribunal de Contas da União reforça importância de procedimentos formais em alterações contratuais

CGU multa KPMG em quase R$ 1 milhão por fraudes e tentativas de encobrir crime

Controladoria-Geral da União aplica duras sanções à KPMG por fraude e descumprimento de determinações legais

TCU suspende licitação de R$ 197 milhões da Secretaria de Comunicação Social por suspeita de quebra do sigilo

Tribunal de Contas da União concede medida cautelar devido a possível quebra de sigilo nas propostas técnicas

O que esperar da ADI proposta pela OAB contra dispositivos da Lei de Licitações no STF

ADI da OAB reacende debate sobre normas gerais e específicas em licitações, com impacto na competência legislativa dos entes federativos.

CGU sanciona empresas por irregularidades na Lei Rouanet e Operação Gaveteiro

A Controladoria-Geral da União (CGU) sancionou quatro empresas e uma pessoa física envolvidas em irregularidades relacionadas à má aplicação de recursos da Lei Rouanet,...

TCU define limites para regulamentação de atribuições de técnicos industriais pelo CFT

Na sessão plenária de 12 de junho, o Tribunal de Contas da União (TCU) analisou uma representação formulada pelo Conselho Regional de Engenharia e...
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