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Licitação

TCU: pregoeiro, e não autoridade homologadora, é responsável por erros nos cálculos das planilhas de custos da proposta vencedora

O pregoeiro deveria ter identificado e corrigido inconsistências antes de adjudicar e propor a homologação do certame

TCE-PR impede outsourcing para gestão de medicamentos e insumos sem licitação específica dos itens

Tribunal considera inconstitucional contratação de outsourcing para gestão de medicamentos sem processo licitatório

TCE-SP invalida registro de preços para contratação de transporte de passageiros na área de saúde

No caso em questão, o TCE-SP entendeu que a maioria das atividades de saúde é agendada previamente, caracterizando uma demanda contínua e previsível

TCU entende que exigências de qualificação técnica devem observar a proteção da engenharia nacional

O Tribunal de Contas da União (TCU) ressaltou a necessidade de proteger o desenvolvimento da engenharia nacional ao definir critérios de qualificação técnica em...

TCE-PR suspende licitação de R$ 1,4 bilhões para coleta de lixo em Curitiba

Concorrência pública para serviços de manejo e transporte de resíduos é paralisada por irregularidades no edital

TCM-SP: Registro em Conselho Profissional deve se limitar à atividade principal da licitação

A exigência de registro em entidade de fiscalização profissional deve se limitar à inscrição no conselho que fiscalize a atividade básica ou o serviço preponderante objeto da licitação

E-commerce nas contratações públicas brasileiras? A via do sandbox regulatório com plataformas privadas

Por que é oportuno explorar a experiência e as tecnologias já desenvolvidas no setor privado de comércio eletrônico

TCU reprova fixação de valor máximo em licitação pelo critério de maior oferta

Decisão critica limite em propostas de licitação e aponta violação de princípios da supremacia do interesse público e da eficiência

TCU identifica indícios de favorecimento em licitação da Petrobras para navio-plataforma

Auditoria revela falhas no processo licitatório e determina investigação interna na Petrobras
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