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Licença-Maternidade

STF valida leis estaduais sobre licença parental de 6 meses para servidores públicos, inclusive para pais solo

A decisão, válida para servidores civis e militares, foi tomada no julgamento de quatro ADIs que envolvem os Estados de Roraima, Paraná, Alagoas e Amapá

TRF1: remoção voluntária de servidora grávida não afasta direito à remuneração da função gratificada que ocupava

A decisão assegura a estabilidade financeira durante a licença-maternidade e o período de proteção pós-parto

Empregada sem registro, obrigada a retornar ao trabalho uma semana após parto, obtém reconhecimento de vínculo e indenização de R$ 15 mil por danos...

Profissional sem registro em carteira terá vínculo de emprego reconhecido e receberá R$ 15 mil por danos morais

TRF1 prorroga licença-maternidade de servidora por 180 dias após alta de bebê prematuro que ficou longo período na UTI

Servidora pública federal terá direito à prorrogação de licença-maternidade após alta de bebê da UTI

Esposa não gestante em união homoafetiva consegue licença-maternidade na Bahia

TRT-BA mantém direito de mãe não gestante que realizou tratamento para amamentar filha

TRF1 decide que enfermeira tem direito a adicional de insalubridade durante gestação e licença-maternidade

A decisão do TRF1 garante que servidora afastada por gravidez continue recebendo adicional de insalubridade durante todo o período de licença

Justiça Federal confirma licença-maternidade para servidor público viúvo

Justiça Federal confirma licença-maternidade para servidor público viúvo, destacando a proteção à criança e a efetividade dos direitos constitucionais.
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