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Liberdade Religiosa

Estudante consegue direito de se abster de aulas e provas entre sexta à noite e sábado à noite por convicções religiosas

A universidade deverá oferecer alternativas como reposição de aulas ou realização de avaliações em horários compatíveis com o descanso sabático

STF: símbolos religiosos, como crucifixos e imagens em prédios públicos, não desrespeita a laicidade do Estado nem a liberdade de crença

Corte entende que esses símbolos refletem tradição cultural e liberdade religiosa da sociedade brasileira

Recusa de transfusão de sangue por Testemunhas de Jeová: STF alinha SUS à prática comum do setor privado

Corte reafirma a liberdade religiosa e a autonomia individual, estabelecendo teses de repercussão geral sobre recusa terapêutica

STF: SUS deve oferecer tratamento alternativo para Testemunhas de Jeová que recusarem transfusões de sangue

Decisão reforça liberdade religiosa e obrigação do Estado de oferecer tratamentos alternativos, com repercussão geral

TJSP condena município a indenizar filha de Testemunha de Jeová por transfusão de sangue forçada

Tribunal entende que houve violação da liberdade religiosa e autonomia do paciente

Justiça determina interdição de templo dedicado a Lúcifer em Gravataí por falta de licenciamento

Decisão judicial impede inauguração e impõe multa diária de R$ 50 mil em caso de descumprimento, destacando ausência de alvarás e riscos à segurança
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