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Liberdade Provisória

STM concede liberdade provisória a advogado preso por suspeita de desobediência e divulgação indevida de instalação militar

A Justiça Militar entendeu que o exercício profissional do advogado e as circunstâncias da detenção não configuravam requisitos para a continuidade da prisão

TJRJ concede liberdade provisória a sócios de laboratório acusado de falhas em testes de HIV em órgãos transplantados

A decisão também foi estendida a outros dois corréus e condicionada ao cumprimento de medidas cautelares

Moraes concede liberdade provisória a Silvinei Vasques e Filipe Martins, com medidas cautelares rigorosas

Apesar da concessão da liberdade provisória, o ministro determinou que ambos cumpram uma série de medidas cautelares. Essas medidas incluem o uso obrigatório de tornozeleira eletrônica, o cancelamento de seus passaportes, a proibição de uso de redes sociais e ambos estão proibidos de se comunicar com outros investigados nos processos em que são parte
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