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Liberdade Econômica

PL que permite saque mensal do FGTS diretamente na folha de pagamento avança na Câmara

Proposta em análise na Câmara dos Deputados autoriza pagamento direto do FGTS com o salário e altera regras em caso de demissão

TRF6 decide que microempresa de construção não precisa de registro no CREA

Decisão reafirma limites da atuação dos Conselhos Profissionais e mantém liberdade de exercício empresarial

Justiça de São Paulo garante a farmácia de manipulação o direito de vender produtos de cannabis

Mandado de segurança permite comercialização de derivados de cannabis por farmácias de manipulação

O caminho da proibição: a carne cultivada e o paradoxo da liberdade na Flórida

A proibição contradiz a propaganda de liberdade econômica do Estado e impede a inovação tecnológica que pode beneficiar o meio ambiente e a segurança alimentar.
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