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Liberdade Condicional

Moraes rejeita embargos de Daniel Silveira e mantém regime fechado após descumprimento de condições da condicional

Ministro considerou o descumprimento das condições da liberdade condicional, como o recolhimento domiciliar noturno

Moraes concede prazo de 48 horas para defesa de Daniel Silveira se manifestar sobre violações à condicional

Para o relator, o comportamento reforçou a avaliação de que ele não enfrentava problemas de saúde que justificassem ausências prolongadas

Moraes concede liberdade condicional a Daniel Silveira com uso de tornozeleira eletrônica e restrição de utilização de redes sociais

A decisão impõe diversas condições restritivas, dentre elas, o recolhimento domiciliar noturno e final de semana
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