spot_img

Lei Maria da Penha

Homem é condenado a 1 ano de prisão por perseguir e ameaçar de morte a ex-companheira, descumprindo medida protetiva

Entre as ações relatadas, o homem teria invadido o quintal da residência, lançado pedras no portão e proferido ameaças de morte

TRF1 autoriza remoção de servidora vítima de violência doméstica para preservar integridade física e emocional

O TRF1 considerou que a remoção por motivo de violência doméstica é um direito prioritário da servidora pública

Projeto de lei amplia proteção a crianças e adolescentes inspirado na Lei Maria da Penha tem primeira aprovação no Senado

A proposta inclui medidas para proteger menores em situações de violência física, sexual, psicológica, negligência ou abandono

PL que considera aproximação do agressor como violação de medida protetiva, mesmo consentida pela vítima, avança na Câmara

Comissão aprova proposta que impede aproximação consensual de agressor à vítima e amplia proteção na Lei Maria da Penha

STJ define que medidas protetivas da Lei Maria da Penha não têm prazo fixo de validade

Proteções permanecem enquanto persistir o risco à mulher, sem necessidade de vínculo com processo penal ou inquérito

TST confirma remoção de empregada pública para outra lotação com base na Lei Maria da Penha

Decisão reafirma o direito de servidoras públicas à remoção em casos de violência doméstica, conforme previsto na legislação

STJ decide que medidas protetivas da Lei Maria da Penha podem ter prazo de validade estabelecido previamente

Magistrados devem reavaliar a necessidade de manter as medidas conforme o caso, ouvindo as partes envolvidas

Justiça aplica Lei Maria da Penha e concede medida protetiva a mulher transgênero

Ex-companheiro deve manter distância mínima de 300 metros da vítima sob pena de multa e prisão

Feminicídio se torna crime autônomo com pena de até 40 anos após sanção de nova lei

Nova norma aumenta penas mínimas e cria medidas preventivas para crimes contra mulheres

Homem é condenado a pagar danos morais à ex-companheira por violência psicológica durante o relacionamento

Tribunal mantém indenização de R$ 6 mil por danos morais e R$ 6.845,00 por danos materiais devido a abusos psicológicos praticados na relação
- Advertisment -https://www.arlequim.com/para-empresas.html?utm_source=Catedras&utm_medium=banner&utm_campaign=full&utm_content=juridico

Mais lidas