Arquivo de Justiça Militar

Superior Tribunal Militar

STM reafirma que Acordo de Não Persecução Penal não se aplica à Justiça Militar

STM reafirma que o Acordo de Não Persecução Penal não se aplica à Justiça Militar e nega Habeas Corpus a ex-soldado condenado

Superior Tribunal Militar

Ministro do STM rejeita habeas corpus que buscava impedir prisão preventiva de Jair Bolsonaro

Ministro do STM entendeu que a Justiça Militar não tem competência para analisar habeas corpus contra decisão do STF

Superior Tribunal Militar

STM confirma pena de 4 anos de prisão para capitão por desviar 260 pneus do batalhão do Exército

O esquema, que envolveu um borracheiro, causou prejuízo estimado em quase R$ 300 mil aos cofres públicos

Superior Tribunal Militar

STM concede liberdade provisória a advogado preso por suspeita de desobediência e divulgação indevida de instalação militar

A Justiça Militar entendeu que o exercício profissional do advogado e as circunstâncias da detenção não configuravam requisitos para a continuidade da prisão

Destaques

Ex-Policial Militar condenado por tráfico de drogas não pode cumprir pena em unidade prisional militar

A corte entendeu que as prerrogativas previstas na legislação militar não se aplicam a militares desligados da corporação

Superior Tribunal Militar

Carro atingido por 62 tiros: STM absolve militares pela morte de músico no Rio de Janeiro e reduz penas para homicídio de catador

O caso gerou intenso debate sobre a aplicação do artigo 439, alínea “e”, do Código de Processo Penal Militar

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