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Justiça Gratuita

TST define concessão automática de justiça gratuita para quem recebe até 40% do teto do INSS

Independentemente de pedido da parte, o magistrado trabalhista tem o poder-dever de conceder o benefício da justiça gratuita aos litigantes

TST: sindicatos não devem pagar custas processuais em ação coletiva, exceto em casos de má-fé

Decisão considera princípios do devido processo social e a isenção prevista para ações coletivas

TRF1 concede assistência judiciária gratuita a autora com renda inferior a 10 salários-mínimos

Justiça reconhece direito de autora ao benefício após comprovação de falta de condições para arcar com custos processuais

STJ decide que INSS não precisa ajuizar ação autônoma para ressarcimento de honorários periciais

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) não precisa ajuizar ação autônoma contra...
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