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Justiça Federal

Justiça Federal obriga prefeitura a resgatar cães abandonados em campus universitário

Decisão atende a ação civil pública da AGU e determina até 90 dias para resgate dos animais, visando segurança e saúde no campus

Justiça Federal garante cama hospitalar a paciente com Esclerose Lateral Amiotrófica

Decisão reconhece direito a equipamento essencial para tratamento domiciliar de homem tetraplégico

DNIT é condenado a indenizar motociclista em acidente causado por má conservação de rodovia em Santa Catarina

Justiça Federal determina indenização a motociclista por acidente causado por pista em mau estado

Justiça Federal determina que Estado do Paraná forneça dexametasona a mulher com retinopatia diabética

Decisão judicial obriga o Estado a fornecer dexametasona para paciente sem condições financeiras, evitando risco de perda visual irreversível.

Justiça Federal autoriza homem a manter guarda de veado campeiro como animal doméstico

Decisão considera que remoção do animal seria mais prejudicial do que mantê-lo em ambiente familiar.

Inscrição voluntária em conselho profissional gera obrigação de pagar anuidades decide TRU

A TRU dos JEFs da 4ª Região decidiu que empresas e pessoas físicas que se registram voluntariamente em conselhos de fiscalização profissional devem pagar as anuidades, mesmo que não exerçam atividades privativas da profissão. A decisão foi baseada na Lei nº 12.514/2011 e fixou uma tese que será seguida pelos JEFs da região.

Justiça Federal impede alterações em restaurante para proteger área de preservação permanente

A Justiça Federal determinou a cessação de alterações em um restaurante em Florianópolis para preservar a área ambiental, atendendo a uma ação civil pública do MPF.

Justiça Federal condena réu a 27 anos por tentativa de homicídio e contrabando

Justiça Federal condena réu a 27 anos por tentativa de homicídio, contrabando e desobediência, destacando a gravidade das ações e a necessidade de proteger a segurança pública.

Justiça decide que Hospital Universitário da UFSC não precisa de assistente social exclusivo para implante coclear

Justiça Federal decide que o HU da UFSC não precisa de assistente social exclusivo para implante coclear, considerando a baixa demanda e princípios constitucionais.

CNJ afasta juiz federal acusado de assédio sexual contra seis mulheres

O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou, por unanimidade, a instauração de revisão disciplinar e o afastamento de um juiz federal do...
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