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Justiça Federal

“Sheik do Bitcoin” é condenado a 56 anos de prisão por esquema bilionário de pirâmide financeira

Réu liderava esquema que movimentou R$ 4 bilhões e prejudicou cerca de 15 mil vítimas, envolvendo investimentos em criptomoedas

Paciente que escolheu hospital privado não obtém reembolso do SUS por não comprovar insuficiência do atendimento público

Justiça Federal decidiu que não houve negativa de atendimento ou situação excepcional que justificasse a transferência

Família de soldado que morreu ao cair de caminhão do Exército sem cinto será indenizada em R$ 300 mil

Família de ex-soldado falecido em acidente de transporte militar será indenizada por danos morais e despesas com funeral

Justiça Federal reconhece conflito entre as marcas “Odonto Imagem” e “Odontoimagem”

Tribunal nega pedido de clínica de Criciúma e confirma validade de decisão do INPI que indeferiu registro da marca por imitar nome já registrado

Empresa desclassificada de licitação por penalidade anulada judicialmente não será indenizada

Sentença reconhece que, no momento da desclassificação, a penalidade que impedia a participação da empresa na licitação estava vigente

INSS é condenado a pagar 100% de pensão por morte a família com dependente autista

A Emenda Constitucional 103/2019, prevê o pagamento de 100% do valor da pensão quando há dependente inválido ou com deficiência intelectual, mental ou grave

STF decide que TCU não tem competência para fiscalizar destinação de multas pela Justiça Federal

Decisão reafirma que a gestão dos recursos provenientes de multas criminais cabe ao Poder Judiciário, com fiscalização do CNJ e CJF

STJ determina deslocamento de julgamento de homicídio para a Justiça Federal por ineficácia estadual

Decisão acolhe pedido do MPF em razão da incapacidade estadual de investigar e processar o crime

Justiça Federal concede pensão a mãe idosa que dependia financeiramente do filho falecido

Decisão judicial reconhece dependência econômica e garante benefício previdenciário à aposentada
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