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Justiça Federal

Salário-maternidade é concedido a avó guardiã após morte da mãe biológica

A decisão destaca que a avó, trabalhadora rural, atende aos requisitos legais para o benefício

União é condenada a pagar seguro-desemprego a motorista demitido sem justa causa

Decisão judicial considerou que o benefício foi indevidamente negado

Filipe Martins é condenado pelo crime de incitação à discriminação e preconceito racial

Ex-assessor foi condenado por fazer gesto supremacista durante sessão do Senado

Caso Genivaldo: ex-policiais rodoviários são condenados com penas de até 28 anos por homicídio e tortura

Após julgamento de 12 dias, ex-policiais rodoviários federais são condenados por envolvimento na morte de Genivaldo de Jesus Santos, ocorrida durante abordagem em Sergipe

Motorista que transportava maconha e atropelou agente da PRF é absolvido por falta de dolo no Tribunal do Júri

A decisão seguiu o entendimento de que, para crimes dolosos contra a vida, é imprescindível a comprovação de intenção de matar

Conselho da Justiça Federal aprova paridade de gênero na composição da Turma Nacional de Uniformização

CJF aprova paridade de gênero na composição da Turma Nacional de Uniformização

Fiscalização ambiental em dunas é competência municipal, decide Justiça Federal em Santa Catarina

Justiça Federal em SC determina que o Município de Imbituba é responsável pela fiscalização ambiental de dunas e praias

Justiça Federal proíbe exibição de reality show sobre saúde bucal no Paraná

Decisão atende ao pedido do CRO/PR e aponta irregularidades éticas e de propaganda

STJ: União tem legitimidade para regulamentar visitas de pai estrangeiro a filho no Brasil

Decisão autoriza intervenção da União em pedidos de regulamentação de visitas mesmo sem retenção ilícita, com base na Convenção de Haia
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