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Justiça Federal

“Corredor espiritual”: Jovem Pan deverá remover fala de governador do MT sobre indígenas

Com a decisão, a Jovem Pan tem 48 horas para remover o conteúdo de todas as suas plataformas digitais, sob pena de multa diária de R$ 10 mil

Justiça Federal reconhece prescrição e extingue ação penal contra Guido Mantega na Operação Zelotes

A decisão reconheceu que o prazo prescricional foi atingido, tornando impossível a ação penal contra Guido Mantega na Operação Zelotes

Caixa indenizará idoso que transferiu R$ 51 mil via Pix ao ser enganado por falso funcionário

Decisão da Justiça Federal condena a Caixa Econômica Federal a restituir R$ 51 mil e indenizar cliente idoso em 10 salários mínimos por fraude bancária

Justiça Federal nega pedido de candidato para revisar nota na prova da OAB

Justiça Federal reafirma autonomia da banca examinadora e nega pedido de revisão de nota em exame da OAB no RS

União e Município deverão fornecer laringe eletrônica para que aposentado volte a se comunicar verbalmente

Decisão reconheceu a necessidade do equipamento para garantir a comunicação de aposentado que passou por laringectomia total

STJ analisa conflito de competência sobre ação popular contra gabinete informal da primeira-dama Janja

O presidente do STJ, Ministro Herman Benjamin, entendeu que não havia urgência suficiente para que o conflito fosse resolvido em sede de plantão judicial

Candidatos pardos são reintegrados ao Concurso Nacional Unificado após decisões contra exclusão sem motivo

As decisões apontaram a ausência de fundamentação que desclassificaram os candidatos que optaram pela categoria de cotas raciais.

Advogadas gestantes, lactantes e adotantes terão preferência garantida em audiências e sustentações no TRF1

A iniciativa segue a Recomendação CNJ 128/2022, que incentiva a adoção de medidas que contemplem a perspectiva de gênero nos julgamentos

Fachin suspende decisão que destinava R$ 233 milhões de indígenas para honorários advocatícios no Pará

O ministro Edson Fachin, do STF, suspendeu uma decisão direcionava R$ 233 milhões em honorários advocatícios.

União e Dnit são condenados a pagar R$ 14,5 mil após motorista cair em buraco causado por má conservação em rodovia federal

A sentença destacou a falha na manutenção do trecho, que estava sob responsabilidade do Poder Público
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