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Justiça Eleitoral

Gilmar Mendes determina trancamento de inquérito contra Aécio Neves por excesso de prazo e uso irregular de relatório do COAF

A investigação, que tramitava na 30ª Zona Eleitoral de Belo Horizonte, apurava suposta omissão de declaração de despesas na campanha eleitoral de 2014

STF rejeita pedido de Eduardo Cunha para encerrar processos penais da Lava Jato

Ausência de provas de conluio impede o trancamento das ações contra o ex-deputado

TRF1 decide que servidor tem direito de usufruir de folga eleitoral durante dias de plantão

Tribunal reconhece que folgas para mesários devem ser garantidas sem prejuízo da escala de plantão

Servidora da Justiça Eleitoral é condenada por venda de certidões gratuitas

TRF5 mantém condenação com sanções severas por cobrar por serviço gratuito

Justiça Eleitoral incentiva uso de “colinha” para Eleições Municipais 2024

A popular "colinha" é incentivada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e consta em diversas orientações para os pleitos. Nas Eleições 2022, a Justiça Eleitoral...

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Moraes descarta adiamento das Eleições 2024 no Rio Grande do Sul

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, afirmou nesta terça-feira (21), durante a sessão plenária, que não há previsão ou...
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