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Justiça de São Paulo

Homem falecido tem vínculo familiar socioafetivo reconhecido mesmo sem adoção formalizada

A decisão destaca os laços de afeto e convivência como elementos fundamentais para a formação de vínculos familiares, mesmo na ausência de adoção formal

Fux determina que Judiciário adote medidas para proteger famílias em reintegração de posse de imóvel ocupado durante a pandemia

Ministro orienta que juízes busquem soluções consensuais e alternativas habitacionais para as 200 famílias afetadas
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