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Justiça Comum

Pastor que se submeteu a vasectomia não consegue reconhecimento de vínculo empregatício nem indenização por danos morais

TRT-GO decide que relação entre pastor e igreja não gera vínculo de emprego e transfere pedido de indenização para Justiça Comum

TRT-MG: Justiça do Trabalho é incompetente para julgar honorários contratuais entre advogados e clientes

Justiça do Trabalho declara incompetência para julgar cobrança de honorários entre advogado e cliente

STJ reconhece competência da Justiça comum para julgar pedido de danos morais em caso de morte de menor

Ministro Bellizze reafirma que, em causas fundamentadas na responsabilidade civil, a competência é da Justiça comum, mantendo suspensão de ação trabalhista movida pela mãe de Miguel Otávio
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