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Justa Causa

Ex-funcionária é condenada por desvio de transferências bancárias e deve pagar R$ 74 mil a papelaria

A empresa alegou que a ex-funcionária realizou transferências bancárias indevidas para si e para familiares, aproveitando-se da confiança adquirida no ambiente de trabalho

TST: justiça do trabalho deve reexaminar justa causa por abandono quando INSS conceder auxílio-doença

Caso a revisão do processo confirme que a bancária estava inapta no momento da dispensa, a justa causa poderá ser revertida, possibilitando sua reintegração ou indenização correspondente

TST anula justa causa de operador com problemas neurológicos acusado de fraudar controle de ponto

O colegiado considerou que o empregado apresentava sequelas neurológicas decorrentes de um acidente de trabalho, o que comprometeu sua capacidade de discernimento

TRT-2: empregador não pode aplicar advertência e posteriormente demitir por justa causa pelo mesmo fato

A justa causa foi anulada após TRT-2 reconhecer rigor excessivo e dupla punição contra trabalhadora por comentário no Facebook

TST mantém justa causa de agente que trabalhou como vigilante de supermercado durante licença por auxílio-doença

A manutenção da justa causa reforça a interpretação de que o exercício de outra atividade laboral durante o afastamento por motivo de saúde constitui falta grave

Empregado acusado de furtar 30 máquinas reverte justa causa porque empresa não detalhou fatos no comunicado de dispensa

TRT-RS considerou que ausência de justificativa clara no comunicado de dispensa impede o exercício da defesa pelo trabalhador

TRT-MG valida justa causa ao reconhecer que declaração de comparecimento não equivale a atestado médico

Nos casos em que o trabalhador apresentou apenas declarações de comparecimento por períodos curtos, o retorno ao trabalho deveria ter ocorrido

TST confirma justa causa de empregada que chamou a colega de “macaca” em discussão no trabalho

Tribunal reafirma que práticas racistas devem ser fortemente reprimidas e que o comportamento da empregada justificava a penalidade mais severa

TST reverte justa causa de atendente demitida que pegou ampolas de medicamento para uso próprio

Decisão do TST considera desproporcional a aplicação de justa causa para atendente com 15 anos de serviço e sem punições anteriores

“Preto de Diadema”, “baba-ovo”e “puxa-saco”: empregado demitido por ofensas a colega não consegue reverter justa causa

Operador de produção não consegue reverter dispensa por justa causa após termos racistas durante discussão no trabalho
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