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Justa Causa

TST reafirma que justa causa sem provas impede conversão em dispensa imotivada de empregado público

SDI-2 do TST aplica teoria dos motivos determinantes e afasta pedido de reversão da justa causa em dispensa imotivada

TRT2 confirma justa causa de técnico dispensado por acessar sistema da empresa e apagar dados sigilosos

TRT-2 reconhece como válida a demissão por justa causa de técnico que excluiu arquivos protegidos após o encerramento contratual

TRT15 valida demissão por justa causa de guarda municipal flagrado com porte de maconha durante expediente

TRT-15 manteve demissão de servidor por quebra de confiança após flagrante com droga no ambiente de trabalho

TST decide que estabilidade sindical não impede justa causa em caso de quebra de confiança

Decisão da Quinta Turma do TST reforça que estabilidade sindical não impede demissão por justa causa em caso de quebra de confiança

Socorrista acusado de simular falha mecânica para encerrar operação de ambulância reverte justa causa

TRT-2 entendeu que a empresa não apresentou provas suficientes para justificar a dispensa por justa causa de socorrista de ambulância

TST mantém justa causa de bancária da CEF que favoreceu parentes em empréstimo consignado

Sexta Turma manteve a decisão, considerando comprovadas as irregularidades na concessão de crédito

TST mantém justa causa de enfermeiro que prendeu chupeta na boca de bebê com esparadrapo na UTI

TST manteve a demissão de um enfermeiro que permitiu chupeta presa com fita em bebê na UTI, considerando a conduta falta grave

TST nega 13º proporcional a eletricista demitido por justa causa após furtar cabos de hospital

O colegiado destacou que a legislação trabalhista prevê essa verba apenas nos casos de rescisão sem justa causa

EMI Music não pagará R$ 1 milhão por danos morais a ex-presidente após reversão de justa causa

TST afastou a indenização por danos morais, destacando que a reversão da justa causa não implica reparação automática

Auxiliar de escritório é demitida por justa causa após fazer apostas on-line durante o expediente

No caso analisado, a empresa alegou que a funcionária utilizava o celular para participar de jogos de azar e convidava outros empregados para a prática
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