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Justa Causa

TRT-2: empregador não pode aplicar advertência e posteriormente demitir por justa causa pelo mesmo fato

A justa causa foi anulada após TRT-2 reconhecer rigor excessivo e dupla punição contra trabalhadora por comentário no Facebook

TST mantém justa causa de agente que trabalhou como vigilante de supermercado durante licença por auxílio-doença

A manutenção da justa causa reforça a interpretação de que o exercício de outra atividade laboral durante o afastamento por motivo de saúde constitui falta grave

Empregado acusado de furtar 30 máquinas reverte justa causa porque empresa não detalhou fatos no comunicado de dispensa

TRT-RS considerou que ausência de justificativa clara no comunicado de dispensa impede o exercício da defesa pelo trabalhador

TRT-MG valida justa causa ao reconhecer que declaração de comparecimento não equivale a atestado médico

Nos casos em que o trabalhador apresentou apenas declarações de comparecimento por períodos curtos, o retorno ao trabalho deveria ter ocorrido

TST confirma justa causa de empregada que chamou a colega de “macaca” em discussão no trabalho

Tribunal reafirma que práticas racistas devem ser fortemente reprimidas e que o comportamento da empregada justificava a penalidade mais severa

TST reverte justa causa de atendente demitida que pegou ampolas de medicamento para uso próprio

Decisão do TST considera desproporcional a aplicação de justa causa para atendente com 15 anos de serviço e sem punições anteriores

“Preto de Diadema”, “baba-ovo”e “puxa-saco”: empregado demitido por ofensas a colega não consegue reverter justa causa

Operador de produção não consegue reverter dispensa por justa causa após termos racistas durante discussão no trabalho

Trabalhador demitido por justa causa durante licença médica será indenizado em R$ 10 mil no RN

Empresa dispensou empregado por justa causa durante afastamento médico, decisão anulada pela Justiça

Carteiro com dependência alcoólica consegue reverter justa causa e será indenizado em R$ 20,7 mil

TRT-RS considerou a dispensa discriminatória e manteve indenização por danos morais

Auxiliar administrativo PCD não consegue comprovar discriminação após demissão por justa causa por abandono de emprego

O trabalhador, que havia sido afastado pelo INSS por problemas de saúde, não retornou às suas funções após ser considerado apto em exame médico da empresa
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