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Jurisprudência

STJ afasta Súmula 593 e confirma absolvição em caso de estupro de vulnerável

Sexta Turma reafirma que reexame de provas e análise do contexto social são essenciais em casos de relações sexuais com menores de 14 anos

STJ: condições degradantes de trabalho configuram trabalho escravo, mesmo sem comprovação de cerceamento de liberdade

Condições degradantes como falta de água potável e alojamentos inadequados caracterizam crime de escravidão contemporânea

TRF1 anula suspensão do INSS e mantém pensão por morte a filha com deficiência mental, mesmo após casamento

Tribunal reafirma que o casamento não afasta, por si só, a condição de dependente para fins de pensão por morte

STJ: Discordância em qualquer momento do ato sexual caracteriza estupro, mesmo após consentimento inicial

Sexta Turma do STJ decide que a continuidade da relação sexual sem consentimento pleno da vítima constitui crime de estupro, independentemente da intensidade da resistência apresentada

Compensação de prestações previdenciárias deve ser feita mês a mês para evitar execução invertida, decide STJ

Decisão destaca a compensação de prestações previdenciárias entre benefícios recebidos administrativamente e aqueles devidos por decisão judicial, respeitando o limite de cada competência

STJ determina atribuição de pontos em concurso por desconsideração de jurisprudência

STJ ordena banca de concurso a atribuir pontos a candidata por desconsiderar jurisprudência.

TST nega adicional de insalubridade em grau máximo a motorista de caminhão de lixo

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) negou o pagamento de adicional de insalubridade em grau máximo a um motorista de caminhão...

TSE rejeita consulta de deputado sobre regra de inelegibilidade reflexa

Na sessão administrativa extraordinária desta quarta-feira (29), os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiram, por unanimidade, não conhecer a consulta sobre regra de...
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