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Judicialização da Saúde

Tema 1234 do STF: Como a nova regra para a compra de medicamentos em ações contra o SUS irá impactar negativamente nos tratamentos?

A decisão que vincula a compra de medicamentos via bloqueio judicial ao valor do PMVG pode restringir o acesso a tratamentos essenciais

STF fixa critérios para concessão judicial de medicamentos não incorporados ao SUS

Decisão define parâmetros para fornecimento de medicamentos registrados na Anvisa e reforça a importância da medicina baseada em evidências
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