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Jornada de Trabalho

TST: empregada pública consegue reduzir jornada para cuidar de filho autista, sem corte salarial

TST determina que a USP reduza em 50% a jornada de empregada para que ela possa acompanhar o filho autista, sem redução salarial

STF valida norma do CNJ sobre jornada, cargos comissionados e servidores requisitados no Judiciário

STF confirma que o CNJ pode regulamentar jornada, cargos comissionados e servidores requisitados no Judiciário

PL que reduz jornada para 40 horas semanais em todas as categorias profissionais avança na Câmara

A proposta também assegura pelo menos dois dias de repouso remunerado por semana

TST invalida norma da Souza Cruz que excluía pagamento de horas extras a trabalhadores externos

O colegiado entendeu que a limitação da jornada é um direito indisponível, vinculado à saúde e segurança do empregado, e não pode ser flexibilizada por negociação coletiva

STJ decide que minutos restantes de hora-aula não contam como tempo extraclasse para professores no Paraná

A decisão reconhece a ilegalidade da norma estadual que alterava a jornada docente e limitava atividades extraclasse

TST confirma validade de jornada estendida para jornalista com acréscimo salarial

A relatora esclareceu que a pré-contratação de horas extras é considerada irregular quando realizada sem respaldo legal ou contratual

Governo regulamenta redução da jornada para terceirizados da Administração Pública Federal de 44 para 40 horas semanais

Medida visa melhorar condições de trabalho de terceirizados, beneficiando 9.100 trabalhadores na fase inicial

TST: jornada de trabalhador marítimo deve ser limitada a oito horas diárias, salvo previsão em norma coletiva

Tribunal decidiu que norma coletiva não autoriza jornada de 12 horas diárias sem previsão específica sobre carga horária e compensação de horas extras

Caminhoneiro afastado da família por até quatro meses tem dano existencial reconhecido em SC

Transportadora é condenada a pagar R$ 20 mil por privar trabalhador de convívio social e familiar, conforme decisão do TRT-SC

TST condena a Companhia Eletrobras CGT Eletrosul a indenizar eletricitário por jornadas abusivas e risco de dano existencial

TST condena Eletrobras CGT Eletrosul a pagar R$ 50 mil por dano existencial a eletricitário que trabalhava 12 horas diárias e 72 horas semanais.
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