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IRDR

TRF1 fixa teses em IRDR sobre o FIES e impacta mais de 5,7 mil processos

Tribunal uniformiza entendimento sobre o FIES no IRDR 72, impactando mais de 5,7 mil ações em 2ª instância e reforçando a segurança jurídica

STJ anula decisão do TJMG sobre indenizações de vítimas do rompimento da barragem em Mariana

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou, por unanimidade, o julgamento do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) que havia...
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