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IPVA

Detran e DF deverão pagar R$ 5 mil por protestar IPVA de carro furtado e carbonizado desde 2008

A Turma Recursal concluiu que, nos termos da legislação, não há incidência de IPVA em casos de furto, desde que o veículo não tenha sido recuperado, o que se aplicava ao caso concreto

Projeto que destina 5% da arrecadação do IPVA à saúde pública municipal avança na Câmara

Projeto de lei complementar prevê que 5% da arrecadação do IPVA seja aplicada diretamente na saúde dos municípios

TJDFT confirma isenção de IPVA para veículo usado para transporte de pessoa com TEA

A decisão, unânime, confirma a sentença da 8ª Vara da Fazenda Pública do DF e se fundamenta nos princípios da dignidade da pessoa humana e da isonomia tributária

STF invalida lei estadual que concedia isenção de IPVA a veículos elétricos

STF invalida isenção de IPVA para veículos elétricos em Roraima por ausência de impacto fiscal, reforçando exigências constitucionais
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