spot_img

Direito Internacional

Moraes suspende extradição de cidadão búlgaro por ausência de reciprocidade entre Brasil e Espanha

Ministro do STF exige comprovação de reciprocidade da Espanha antes de autorizar extradição de cidadão búlgaro

Sancionada lei que permite adoção de contramedidas contra restrições estrangeiras às exportações do Brasil

Nova norma permite ao Poder Executivo adotar medidas comerciais e suspender obrigações em resposta a barreiras estrangeiras

MPF abre investigação contra decisões que retiram guarda de mães brasileiras com base em tratado

MPF apura decisões judiciais que retiram guarda de mães brasileiras com base em tratado internacional, mesmo em casos de violência doméstica

STF autoriza extradição de cidadão chinês com veto a pena de morte e prisão perpétua

STF autoriza extradição de Tan Zhifeng sob condições da Lei de Migração e compromissos do governo chinês

STF decide que indenização por danos em transporte aéreo segue tratados, salvo dolo, culpa grave ou valor declarado

STF reafirma que Convenções de Varsóvia e Montreal limitam indenizações no transporte aéreo internacional

Tribunal dos EUA nega liminar contra Alexandre de Moraes

Justiça dos EUA rejeita ação de empresas contra o ministro do STF, reforçando que decisões brasileiras não têm validade automática no país

Senado aprova acordo para reconhecimento de CNHs entre Brasil e Itália

Novo acordo elimina a necessidade de refazer provas teóricas e práticas para conversão da CNH na Itália e vice-versa

Justiça rejeita ação do MPF e mantém exigência de visto para haitianos com parentes no Brasil

Decisão destacou que a concessão de vistos é atribuição exclusiva do Poder Executivo e que não cabe ao Judiciário suprimir essa exigência

AGU solicita informações à Suíça sobre brasileira cuja filha foi repatriada após disputa legal

A medida ocorre após a mãe comunicar à Justiça brasileira, em janeiro, que o Estado suíço estaria descumprindo salvaguardas impostas pelo Brasil no processo de retorno da jovem

STJ: expulsão de brasileiro no exterior não impede homologação de sentença penal no Brasil

O entendimento foi firmado ao analisar pedido de homologação de sentença penal da Argentina, apresentado pelo próprio réu, atualmente preso no Brasil
- Advertisment -https://www.arlequim.com/para-empresas.html?utm_source=Catedras&utm_medium=banner&utm_campaign=full&utm_content=juridico

Mais lidas