INSS

TRF1 confirma que segurado cumpriu os requisitos necessários para concessão do benefício

Medida visa garantir a continuidade dos serviços essenciais e evita problemas na concessão de benefícios previdenciários.

TRF3 reconhece tempo especial de piloto de aeronave e determina ao INSS concessão de aposentadoria. Decisão é unânime.

TRF3 concede aposentadoria especial a trabalhadora exposta a agentes nocivos na lavoura de cana-de-açúcar e em serviços gerais. Decisão reconhece insalubridade.

Justiça considera que a negligência do trabalhador, e não da empresa, causou o acidente que resultou em auxílio-doença

TRF1 reconhece direito de agricultor ao benefício devido à incapacidade de trabalhar e baixa renda

Tribunal entende que renda elevada e bens incompatíveis impedem benefício previdenciário.

A Sexta Turma do TRF5 confirmou a condenação de um homem por fraudar o INSS por 10 anos, usando documentos falsos para receber pensão por morte. A fraude causou um prejuízo de aproximadamente R$ 220 mil aos cofres públicos. A defesa alegou atipicidade de conduta, mas o tribunal manteve a sentença, considerando a pena proporcional e adequada às circunstâncias do caso.

Justiça reconhece direito ao benefício para mulher com púrpura trombocitopênica idiopática

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu ajustar a questão submetida ao julgamento no Tema Repetitivo 1.124. A nova redação agora...