spot_img

INSS

INSS é condenado a pagar 100% de pensão por morte a família com dependente autista

A Emenda Constitucional 103/2019, prevê o pagamento de 100% do valor da pensão quando há dependente inválido ou com deficiência intelectual, mental ou grave

INSS e fornecedora de próteses são condenados por danos morais após falha em equipamento ortopédico

Tribunal reconhece falha em próteses fornecidas à autora, resultando em queda e fratura, e mantém indenização de R$ 10 mil

TRF3 condena associação por usar logomarca do INSS para atrair aposentados a contratar seus serviços

Associação deve pagar R$ 100 mil por danos morais e parar de usar logomarca do INSS em comunicações

TRF1 afasta exigência de prévio requerimento administrativo para conceder benefício a aposentada residente em local de difícil acesso

Em situações de difícil acesso ou de grandes dificuldades logísticas, o Judiciário pode dispensar a formalidade

TRF3: para a caracterização da função de eletricista como especial, não é necessária a exposição diária ao risco

A exposição frequente, ainda que semanal ou alternada justifica o reconhecimento do tempo de serviço como especial

Suspensão abusiva de benefício previdenciário leva INSS a ser condenado por danos morais

Falha na atuação do INSS deixou trabalhador amputado sem amparo financeiro por quase dois anos

TRF1 anula suspensão do INSS e mantém pensão por morte a filha com deficiência mental, mesmo após casamento

Tribunal reafirma que o casamento não afasta, por si só, a condição de dependente para fins de pensão por morte

Banco e INSS são condenados por descontos indevidos em aposentadoria com assinatura falsificada

Justiça Federal determina devolução dos valores e indenização de R$ 5 mil por danos morais a morador de Ponta Grossa, após comprovação de fraude em empréstimo consignado

Justiça nega ressarcimento ao INSS por acidente de trabalho em que vítima teve culpa exclusiva

Decisão destaca a importância de diferenciar a responsabilidade do empregador em acidentes de trabalho, especialmente quando a culpa é atribuída exclusivamente ao trabalhador

Compensação de prestações previdenciárias deve ser feita mês a mês para evitar execução invertida, decide STJ

Decisão destaca a compensação de prestações previdenciárias entre benefícios recebidos administrativamente e aqueles devidos por decisão judicial, respeitando o limite de cada competência
- Advertisment -https://www.arlequim.com/para-empresas.html?utm_source=Catedras&utm_medium=banner&utm_campaign=full&utm_content=juridico

Mais lidas