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INSS

STJ nega habeas corpus a acusado de integrar esquema de vazamento de dados sigilosos do INSS

O STJ destacou que o mérito do habeas corpus ainda será apreciado pelo TRF4, tornando prematura qualquer interferência

STJ fixa teses sobre interstício, efeitos financeiros e retroativos para progressão e promoção de servidores do INSS

O prazo para progressão começa em janeiro ou julho, conforme estabelecido no Decreto 84.699/1980, enquanto os efeitos financeiros se iniciam em março ou setembro

STF declara inconstitucional lei do RJ que obriga bancos a fazer prova de vida em domicílio

Segundo o relator, a competência para legislar sobre normas gerais de seguridade social é exclusiva da União, conforme prevê a Constituição Federal

TRF1 reitera que análise do tempo de serviço especial deve respeitar regras vigentes à época do trabalho

O autor da ação trabalhou por 25 anos em condições consideradas prejudiciais à saúde, devido à exposição habitual a agentes químicos e físicos

TRF1: aposentadoria especial não exige que segurado interrompa atividade insalubre previamente

Decisão assegura conversão de aposentadoria por tempo de contribuição em especial, com pagamento das diferenças devidas

Segurado do INSS é condenado a restituir R$ 15 mil após ter acumulado indevidamente benefícios previdenciários por mais de dois anos

Justiça autoriza descontos após constatação de recebimento indevido de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez

TRF1: cessação do auxílio-doença não exige perícia prévia quando segurado não solicita prorrogação

Decisão confirma que perícia prévia só será exigida se o segurado solicitar prorrogação do benefício

TRF1 condena INSS a pagar R$ 10 mil por danos morais devido à suspensão indevida de pensão alimentícia de menor

TRF1 acata parcialmente recurso do INSS e do MPF, reduzindo indenização por danos morais de R$ 20 mil para R$ 10 mil, mantendo condenação pela suspensão indevida do benefício

STJ proíbe registro de faltas injustificadas na ficha funcional de servidores grevistas do INSS

Decisão liminar suspende efeitos negativos da greve até julgamento definitivo do mandado de segurança

TRF1 afirma que exercício de cargo eletivo não impede o recebimento de aposentadoria por invalidez

Tribunal manteve aposentadoria por invalidez de vereador de Uruaçu, negando recurso do INSS
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