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Insalubridade

TST: Administração Pública responde por ambiente insalubre se falhar na fiscalização de terceirizada em suas dependências

A decisão reconheceu que a administração pública tem o dever de garantir condições de salubridade, segurança e higiene para trabalhadores que atuam em seus próprios espaços

TRF1 nega aposentadoria especial a ex-engenheira por falta de prova de exposição à poeira de cimento

TRF1 confirma decisão que nega reconhecimento de tempo especial por falta de comprovação de exposição prejudicial ao cimento

ADI questiona cobrança de contribuição previdenciária complementar para aposentadoria especial

ADI questiona a cobrança adicional imposta às empresas para financiar a aposentadoria especial de trabalhadores expostos a condições prejudiciais à saúde

TRF1: cirurgiões-dentistas expostos a raios-X por 12 horas semanais tem direito a férias semestrais

A relatora destacou que o direito às férias semestrais está previsto no artigo 79 da Lei nº 8.112/1990 e regulamentado pelo Decreto nº 81.384/1978

Adolescente que trabalhou em condições insalubres em olaria receberá R$ 10 mil por danos morais

Jovem trabalhava em olaria, atividade classificada na Lista TIP, e receberá R$10 mil por danos morais

TST decide que aposentadoria especial extingue contrato de trabalho por iniciativa do empregado

Ao obter aposentadoria especial, trabalhador em condições insalubres perde o direito de reintegração, sendo o contrato de trabalho extinto automaticamente

TST confirma direito a adicional de insalubridade para farmacêuticos que aplicam testes de covid-19

Tribunal reconhece exposição ao risco biológico e assegura pagamento de adicional de insalubridade a farmacêuticos que realizaram testes rápidos de covid-19

TRT-MG afasta adicional de insalubridade e indenização por danos morais a farmacêutico que contraiu Covid-19

Tribunal decide que atividades em farmácias não configuram insalubridade e nega indenização por contágio de Covid-19

TST reafirma que o não pagamento de horas extras é motivo suficiente para a rescisão indireta do contrato de trabalho

A falta de fornecimento de equipamentos de proteção individual (EPIs) também justifica o desligamento

TST reconhece insalubridade a operador de máquinas exposto a vibrações excessivas

A exposição a níveis elevados de vibrações pode causar problemas sérios de saúde, como danos ao sistema nervoso, artrose e desgaste na coluna vertebral
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