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Inelegibilidade

STJ mantém condenações de pré candidatos as eleições de 2024 por crime de gestão pública

Candidatos de São Paulo e Minas Gerais têm pedidos de suspensão de condenações negados e enfrentam inelegibilidade pela Lei da Ficha Limpa

TSE reverte inelegibilidade de candidato a prefeito de Boa Vista por doação de cestas básicas

Na sessão desta terça-feira (18), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, por maioria, reformar o acórdão do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) e...

TSE reafirma proibição de terceiro mandato consecutivo para prefeitos

O relator, ministro Ramos Tavares, destacou que o princípio republicano inspira a interpretação de que é possível eleger-se para prefeito apenas por duas vezes...

TSE confirma inelegibilidade de ex-prefeito e vereadores de Saudade do Iguaçu (PR) por abuso de poder

Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmaram, por unanimidade, a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) de manter inelegíveis o ex-prefeito...

STF decide que parentes podem ocupar chefia dos Poderes Legislativo e Executivo simultaneamente

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que políticos com relação familiar entre si - cônjuges, companheiros ou parentes até segundo grau - podem ocupar,...

TSE mantém condenação de Anthony Garotinho por crimes eleitorais

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou, na sessão desta quarta-feira (29), a condenação do ex-governador Anthony Garotinho por corrupção eleitoral, associação criminosa, supressão de...

TSE rejeita consulta de deputado sobre regra de inelegibilidade reflexa

Na sessão administrativa extraordinária desta quarta-feira (29), os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiram, por unanimidade, não conhecer a consulta sobre regra de...
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