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Inelegibilidade

TSE impede candidatura de vereador acusado de ligação com milícia armada no RJ

A decisão atendeu ao pedido do Ministério Público Eleitoral, que apontou o envolvimento do candidato com uma milícia armada local

TSE decide que candidato que se declarou inimputável em ação criminal não pode ser impedido de disputar eleições

O relator destacou ainda que apenas menores de 16 anos possuem incapacidade civil absoluta, conforme o texto constitucional

TSE confirma inelegibilidade de prefeito para terceiro mandato seguido, apesar do primeiro ter sido como interino

TSE confirma que candidato a prefeito de Goiana (PE) está inelegível devido à proibição de terceiro mandato consecutivo no Poder Executivo

TSE cassa mandato de vereadora por financiar transporte irregular de eleitores e declara sua inelegibilidade por oito anos

Decisão unânime declara Elma Garcia Gomes Nascimento inelegível por 8 anos devido a abuso de poder econômico nas Eleições 2020

TSE confirma inelegibilidade de candidato por vínculo de união estável com filha de prefeito

Domingos Tavares de Jesus teve registro negado por ser sogro do prefeito reeleito de Mata de São João (BA)

STF: rejeição de contas pelo Legislativo, resultando em inelegibilidade, tem natureza política, além de técnica ou contábil

Tribunais de contas só afastam inelegibilidade em casos sem condenação para ressarcimento de recursos públicos

STJ suspende liminar que permitia candidatura de condenado por improbidade administrativa

Ministro Herman Benjamin atendeu pedido do Ministério Público para garantir a normalidade do processo eleitoral em Codó

STF suspende inelegibilidade e ex-governador Anthony Garotinho poderá concorrer nas eleições municipais

Na decisão, o ministro Zanin apontou que as provas utilizadas para a condenação de Garotinho podem ter origem ilícita

STF valida regra que permite quitação eleitoral apenas com a apresentação das contas de campanha

Decisão unânime afirma que a quitação eleitoral não exige a aprovação prévia das contas de campanha

TSE condena ex-prefeito por abuso de poder econômico após corte de salário de servidores que não o apoiaram em reeleição

Relatora enfatizou que o abuso de poder político ou de autoridade compromete a igualdade e legitimidade das eleições
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