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Indulto Natalino

Alexandre de Moraes nega indulto natalino a Daniel Silveira e mantém regime semiaberto

A decisão restabelece o regime semiaberto, em que Silveira cumpria pena antes da revogação de seu livramento condicional

Decreto concede indulto natalino a presos portadores de HIV, mulheres e grupos em situação de vulnerabilidade

O benefício pode extinguir total ou parcialmente a pena, conforme os critérios estabelecidos no decreto
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