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Indenização por Dano Moral

Hotel Ibis é condenado a pagar R$ 17 mil a hóspede por furto de bagagem durante check-out

TJSP confirma que hotel deve indenizar hóspede por furto de bagagem durante checkout; decisão reconhece falha na segurança

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Decisão da Quarta Turma garante aplicação do Código de Defesa do Consumidor e prazo prescricional de cinco anos

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Tribunal de Justiça de São Paulo manteve condenação de hotel por falha no resgate de hóspede presa em elevador

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No recurso ao TST, o hospital insistiu que não havia comprovação de culpa pelo óbito da trabalhadora

TST condena empresas a indenizar familiares de eletricista morto por colega em alojamento de obra

A responsabilidade do empregador não se limita ao local físico de trabalho, mas se estende a quaisquer situações em que a relação de emprego facilite a ocorrência de incidentes

Câmara aprova dispensa de novas provas para indenização por dano moral em crimes do Código Penal

Câmara aprova projeto que dispensa novas provas para indenização por dano moral em crimes do Código Penal. Proposta vai ao Senado.
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