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Indenização

PL que torna imprescritível reparação civil por crime sexual contra crianças e adolescentes avança na Câmara

Câmara analisa proposta que elimina prazo para vítimas de crimes sexuais na infância buscarem reparação civil

Mulher atingida por fogos de artifícios em apartamento faz acordo com empresa e será indenizada em R$ 35 mil

Bianca Miranda foi atingida por fogos de artifício dentro de um apartamento em Navegantes (SC) durante o Réveillon de 2025

Restaurante é condenado a pagar R$ 3,4 mil criança ferida por prego exposto em cadeira

A Justiça concluiu que o estabelecimento falhou ao não manter a segurança do mobiliário, colocando em risco a integridade física dos clientes

Proprietários de burro pagarão R$ 55 mil a motorista após colisão com o animal em rodovia

TJDFT confirmou a responsabilidade dos donos do animal pelo acidente, rejeitando alegação de culpa da concessionária

Carrefour é condenado a pagar R$ 28 mil a cliente que sofreu sequestro-relâmpago no estacionamento

O tribunal reconheceu a responsabilidade objetiva da empresa pela segurança dos consumidores, aplicando a Súmula 130 do Superior Tribunal de Justiça (STJ)

Paciente será indenizada em R$ 51,3 mil após prótese dentária ser implantada em área infeccionada e cair

O TJSP entendeu que a falha no tratamento foi determinante para o insucesso dos implantes e afastou qualquer hipótese de culpa concorrente da paciente

Leonardo é processado por divulgar supostos lotes de terra sem registro em MT

A ação alega que terrenos promovidos pelo cantor Leonardo estavam irregulares e sem registro imobiliário

TST nega indenização à família de motosserrista que morreu ao ignorar protocolo de segurança e causar próprio acidente

Viúva alegava que empresa não planejou o corte de árvores adequadamente, mas Justiça considerou culpa exclusiva da vítima

Companhia aérea deverá pagar R$ 47 mil a cantora Duda Beat por furto de itens de luxo em viagem internacional

Segundo consta nos autos, Duda Beat embarcou para Mykonos, na Grécia, em agosto de 2024, com um voo operado pela Iberia

STF decide que indenização por danos em transporte aéreo segue tratados, salvo dolo, culpa grave ou valor declarado

STF reafirma que Convenções de Varsóvia e Montreal limitam indenizações no transporte aéreo internacional
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