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Incitação ao crime

STF condena mais 14 réus pelos atos de 8 de janeiro após rejeitarem acordo de não persecução penal

Decisão prevê restrição de direitos, multas e indenização solidária por danos morais coletivos

STF condena 15 envolvidos nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro após rejeitarem acordo proposto pela PGR

Réus perdem a primariedade e têm penas substituídas por prestação de serviços à comunidade e restrições de direitos

STF julgará Roberto Jefferson por incitação, calúnia e homofobia

STF decide manter a ação penal contra Roberto Jefferson em sua jurisdição, ligando os crimes aos atos antidemocráticos de 8 de janeiro
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