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Incêndios Florestais

Dino suspende processos judiciais sobre prevenção e combate a incêndios na Amazônia e no Pantanal

Decisão de Flávio Dino busca evitar conflitos com medidas estabelecidas pelo Supremo

ADI questiona constitucionalidade de lei de Goiás que tipifica crime de incêndio florestal

Ação Direta de Inconstitucionalidade alega invasão da competência da União para legislar sobre direito penal

Dino autoriza crédito extraordinário para combate a incêndios na Amazônia e Pantanal

STF aprova medida emergencial para contratação de brigadistas e flexibilização de normas ambientais

Flávio Dino determina mobilização urgente de forças federais contra incêndios na Amazônia e no Pantanal

O ministro autorizou que o Executivo abra crédito extraordinário e, se necessário, edite uma Medida Provisória (MP)
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