spot_img

Imunidade Tributária

Partidos pedem que STF confirme imunidade tributária de entidades religiosas sobre atividades e formação religiosa

STF decidirá sobre a validade de normas que garantem imunidade tributária às entidades religiosas

STJ homologa acordo que concede imunidade tributária à Companhia Imobiliária de Brasília, mesmo atuando em livre concorrência

Conciliação encerra disputa sobre IPTU e reflete tendência de soluções consensuais em litígios envolvendo o poder público

AGU: imunidade recíproca impede cobrança de IPTU sobre imóveis da União utilizados por concessionárias de serviços públicos

Cobrança de IPTU pode ser permitida para áreas destinadas a atividades econômicas desvinculadas do serviço público

STF decide que mídias importadas com obras de artistas brasileiros não têm isenção tributária

A imunidade tributária prevista na Constituição se aplica apenas a produtos musicais produzidos em território nacional

Elementos adicionais não descaracterizam livros infantis como sujeitos à imunidade de tributos

O magistrado destacou que é natural que livros infantis utilizem recursos modernos, como sons e acessórios

STF nega imunidade tributária à Companhia Energética de Minas Gerais sobre pagamento de IPTU

A Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) recorreu à Justiça estadual de Minas Gerais para afastar a cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano...

Justiça Federal reconhece imunidade tributária para fundação de apoio à UFSC e ordena devolução de IOF

A Fundação de Ensino e Engenharia de Santa Catarina (FEESC), instituição de apoio à Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), obteve na Justiça Federal...
- Advertisment -https://www.arlequim.com/para-empresas.html?utm_source=Catedras&utm_medium=banner&utm_campaign=full&utm_content=juridico

Mais lidas