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Improbidade Administrativa

STF suspende efeitos de condenação por improbidade e restabelece direitos políticos do ex-governador Luiz Fernando Pezão

Segunda Turma confirma liminar que suspende condenação por improbidade administrativa culposa do ex-governador do RJ

STF exige dolo para improbidade administrativa e valida contratação direta de advogados pelo poder público

Decisão no Tema 309 reafirma a exigência de dolo nos atos de improbidade e estabelece critérios para contratação de serviços advocatícios sem licitação

Ex-estagiária da Caixa que desviou R$ 27 mil de clientes é condenada por improbidade administrativa

Estagiária de 19 anos desviou valores de contas de clientes idosos, causando prejuízo ao banco; decisão impõe multa e devolução dos valores

Toffoli tranca ação de improbidade administrativa contra Geraldo Alckmin por ilicitude das provas

Decisão de Dias Toffoli baseia-se em provas invalidadas pelo STF, encerrando processo contra o vice-presidente e outros réus

Moraes suspende nomeação de parentes do governador do Maranhão por prática de nepotismo

Ministro Alexandre de Moraes aponta violação à impessoalidade e à ética na administração pública estadual

STJ: sanções de improbidade administrativa devem ser aplicadas a particulares e agentes públicos

Primeira Turma estende a suspensão de direitos políticos e a proibição de contratar com o poder público a todos os envolvidos em atos de improbidade

STJ suspende liminar que permitia candidatura de condenado por improbidade administrativa

Ministro Herman Benjamin atendeu pedido do Ministério Público para garantir a normalidade do processo eleitoral em Codó

Justiça do DF valida gravações de Durval Barbosa e condena ex-governador José Roberto Arruda por improbidade e corrupção

Sentença inclui suspensão de direitos políticos por 12 anos e reparação de R$ 257 mil por improbidade administrativa

TSE aplica multa a prefeito por distribuição de materiais de construção em período eleitoral

Prefeito e aliados foram punidos por utilizarem bens públicos com fins eleitoreiros durante a campanha de 2020

TJSP condena servidores por fraude milionária no abastecimento de veículos oficiais

Decisão unânime confirma penas de ressarcimento, perda de função pública e suspensão de direitos políticos por improbidade administrativa
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