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Imposto de Renda

Governo publica MP que eleva faixa de isenção do IRPF para R$ 3.036; nova tabela entra em vigor em maio

Medida Provisória publicada no DOU atualiza faixa de isenção do IRPF para até R$ 3.036, preservando política iniciada em 2024

AGU notifica Apple e Google para que removam apps falsos sobre IRPF

AGU pede que plataformas digitais adotem medidas de segurança e removam conteúdos fraudulentos relacionados ao Imposto de Renda

PL que propõe dedução no IR para gastos com turismo doméstico entre 2026 e 2031 avança na Câmara

Projeto de Lei prevê abatimento de até R$ 3.561,50 por contribuinte ou dependente em despesas com turismo no Brasil

JFPR reconhece isenção de IR para aposentadas com Parkinson e câncer de pâncreas

Justiça Federal do Paraná reconhece isenção de IR e determina restituição de valores a aposentadas com Parkinson e câncer de pâncreas

Lula envia ao Congresso projeto que amplia isenção do IRPF para quem ganha até R$ 5 mil

Projeto de lei enviado ao Congresso propõe isenção do IR para rendas até R$ 5 mil e desconto parcial para quem ganha até R$ 7 mil

STF reafirma que isenção de IR por doença grave não exige pedido administrativo prévio

STF decidiu que a isenção de IR para doenças graves pode ser solicitada diretamente na Justiça

PL que amplia isenção do IRPF para rendimentos até R$ 5 mil e aumenta imposto para alta renda avança na Câmara

Nova tabela progressiva do IR pode elevar impostos para contribuintes de alta renda e ampliar isenção para rendimentos menores

União é condenada a devolver em dobro IR cobrado indevidamente de servidor aposentado com deficiência visual

Decisão da 2ª Vara Federal de Pelotas reconhece isenção de IR para servidor com visão monocular, determinando devolução em dobro dos valores recolhidos indevidamente

PL que prevê dedução de até R$ 12 mil no IR para famílias que cuidam de idosos em casa avança na Câmara

Proposta em análise na Câmara prevê abatimento no IR e subsídio para famílias que cuidam de idosos em casa

Carf segue STJ e exclui cobrança de Imposto de Renda e CSLL sobre subvenção

A decisão tomada em recurso repetitivo, seguiu jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
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