Arquivo de Habeas Corpus

Superior Tribunal de Justiça

STJ reafirma que expressiva quantidade de droga apreendida evidencia gravidade da conduta e justifica preventiva

Decisão da Quinta Turma destaca gravidade concreta do delito como fundamento legítimo da medida cautelar

Superior Tribunal de Justiça

STJ reafirma que juiz deve fundamentar prisão preventiva mesmo após sentença condenatória

Prisão cautelar mantida sem motivação específica viola o Código de Processo Penal, afirma Sexta Turma

Superior Tribunal de Justiça

STJ: repetição de provas ou semelhança entre fatos já analisados em outros processos não impedem novas ações penais

Decisão do STJ confirma que processos anteriores não impedem novas ações penais se não houver coisa julgada definitiva

Superior Tribunal de Justiça

STJ nega habeas corpus a PMs acusados de matar empresário delator do PCC

Ministro Sebastião Reis Júnior considerou complexidade do caso e fundamentação das decisões como suficientes para manter as prisões

Supremo Tribunal Federal

Zanin rejeita habeas corpus coletivo em favor de réus dos atos de 8 de janeiro no STF

Ministro aplicou Súmula 606 e rejeitou pedido coletivo que buscava prisão domiciliar a réus dos atos de 8 de janeiro

Superior Tribunal de Justiça

STJ reconhece que vínculo afetivo deve prevalecer sobre parentesco em ações de guarda

O colegiado entendeu que o melhor interesse da criança deve prevalecer sobre a simples existência de parentesco, quando não houver laços afetivos preexistentes

Supremo Tribunal Federal

Gilmar Mendes tranca ação penal contra denunciado na Operação Fatura Exposta por falta de provas além da delação

Ministro do STF considerou inválida a denúncia por se basear unicamente em relatos de delação premiada sem provas autônomas

Superior Tribunal Militar

STM reafirma que Acordo de Não Persecução Penal não se aplica à Justiça Militar

STM reafirma que o Acordo de Não Persecução Penal não se aplica à Justiça Militar e nega Habeas Corpus a ex-soldado condenado

Supremo Tribunal Federal

Dias Toffoli arquiva ação contra dois acusados de furtar carteira com documentos e R$ 0,15

Dias Toffoli arquivou ação penal ao reconhecer a insignificância de furto de R$ 0,15, reafirmando jurisprudência do STF

Supremo Tribunal Federal

Caso Henry Borel: Gilmar Mendes determina que TJRJ reavalie prisão preventiva de Monique Medeiros

O ministro concedeu habeas corpus de ofício para garantir a revisão periódica da prisão, conforme o artigo 316 do CPP

Habeas Corpus

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