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Guarda de Menores

STF decide pela permanência de 3 crianças no Brasil para tratamento médico especializado

Primeira Turma do STF reconhece excepcionalidade do caso, considerando gravidade do estado de saúde de uma das crianças

STJ: Decisão sobre a emissão de passaportes para crianças com dupla nacionalidade é de competência do país de residência da família

Por unanimidade, Segunda Turma do STJ nega recurso e determina que Justiça norueguesa deve decidir sobre o caso
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